TERMOS DE USO DA PLATAFORMA CANVENCY

1. Identificação da Empresa

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar quaisquer serviços, aplicativos ou conteúdos disponibilizados pela Canvency ("Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

3. Descrição dos Serviços

A Canvency fornece ensino de inglês por meio de:

• aulas ao vivo em turmas de até 10 pessoas e agendamentos de aulas particulares
• materiais digitais (PDF, vídeos, quizzes);
• feed social interno para interação entre alunos e professores;
• chat privado;
• dashboard de progresso;
• recursos complementares hospedados em aplicativos móveis (iOS e Android) e na Web.

Quaisquer novos recursos estarão automaticamente sujeitos a estes Termos.

4. Elegibilidade e Cadastro

5. Regras de Conduta

O usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma ética, respeitosa e em conformidade com a lei, abstendo-se de:

• Ferir a imagem, honra ou reputação de professores, estudantes ou terceiros;
• Praticar ou incentivar pirataria, inclusive gravação, reprodução, download ou redistribuição não autorizada de aulas e materiais;
• Compartilhar conta, vender, ceder ou permitir acesso simultâneo em dispositivos de terceiros;
• Publicar comentários ofensivos, de baixo calão, assédio, discurso de ódio, spam ou conteúdo ilegal no feed;
• Gravar, capturar tela ou divulgar aulas, integralmente ou em partes, sem consentimento escrito da Canvency;
• Enviar conteúdo sexual explícito, nudez ou quaisquer imagens inapropriadas em chats privados;
• Proferir xingamentos, ameaças ou ofensas em mensagens privadas;
• Agendar aula particular e não comparecer sem aviso prévio mínimo de 24 horas;
• Discriminar ou incitar discriminação com base em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade, condição socioeconômica, deficiência ou qualquer outra condição protegida;
• Utilizar bots, scripts automáticos ou técnicas de engenharia reversa que afetem a segurança, desempenho ou integridade da Plataforma;
• Praticar quaisquer atos ilícitos, inclusive tentativa de acesso não autorizado a dados ou sistemas.

O descumprimento acarretará medidas que podem incluir advertência, suspensão ou encerramento definitivo da conta, além de responsabilização civil e criminal.

6. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo disponibilizado (vídeos, áudios, textos, imagens, marcas, códigos-fonte, layout e bases de dados) é de titularidade exclusiva da Canvency ou de seus licenciantes, protegido por direitos autorais, marcas e demais legislações aplicáveis. O usuário recebe licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilização pessoal, vedada a exploração comercial ou redistribuição.

7. Licença de Uso do Conteúdo do Usuário

Ao submeter comentários, imagens, gravações, feedback ou qualquer conteúdo ("Conteúdo do Usuário"), o usuário concede à Canvency licença gratuita, irrevogável, perpétua, mundial e não exclusiva para armazenar, reproduzir, adaptar, exibir, publicar e distribuir tal conteúdo dentro do ecossistema da Plataforma, sempre em conformidade com a Política de Privacidade.

8. Pagamentos, Reembolsos e Faltas

9. Suspensão e Rescisão

A Canvency poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou rescindir contas que violem estes Termos, a Política de Privacidade ou a lei. O usuário pode encerrar a própria conta a qualquer momento via painel, permanecendo responsáveis eventuais débitos pendentes.

10. Limitação de Responsabilidade

A Canvency não se responsabiliza por:

• falhas de conexão ou dispositivos do usuário;
• conteúdo gerado por terceiros;
• casos fortuitos ou de força maior.

Em nenhuma hipótese a Canvency responderá por lucros cessantes ou danos indiretos.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na Plataforma. O uso continuado após a data de vigência das novas versões representará concordância irrestrita.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de São Paulo, Brasil, respeitadas as normas imperativas da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações de defesa do consumidor. Fica eleito o foro da Comarca de Jundiái-SP para dirimir controvérsias, salvo foro legal privilegiado.

13. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações deverão ser encaminhadas a:

14. Código de Conduta Antidiscriminação

A Canvency repudia qualquer forma de discriminação. Conteúdo ou comportamento que promova preconceito resultará em suspensão imediata, sem prejuízo de medidas legais.

15. Política para Menores de Idade

Usuários de 13 a 17 anos precisam de consentimento expresso dos pais ou responsáveis. Estes serão responsáveis por todas as atividades realizadas na conta.

16. Procedimento de Denúncia

Infrações aos Termos ou condutas abusivas podem ser denunciadas via e-mail ou canal "Suporte". A equipe analisará em até 72 horas úteis e adotará as medidas cabíveis, mantendo o denunciante informado sobre o andamento do processo.

17. Cláusula de Atualização de Preço

A Canvency reserva-se o direito de reajustar valores a qualquer momento somente para novos alunos. Usuários já matriculados permanecem com o preço original enquanto mantiverem a assinatura ativa e sem inadimplência.

18. Serviços de Terceiros

O usuário concorda em obedecer também aos termos e políticas dos provedores integrados, incluindo:

• Stripe – https://stripe.com/legal
• AWS – https://aws.amazon.com/service-terms
• AsaaS – https://asaas.com/termos
• Google Login / Google Play – https://policies.google.com/terms
• Apple Login / App Store – https://www.apple.com/legal/internet-services/

Tais serviços podem coletar dados conforme suas próprias políticas, independentes da Canvency.